Patrícia Barreto pede campanha sobre a proibição da soltura de fogos de artifício com estampido

Vereadora lembra que lei municipal impede a prática e prevê multa

Publicado em: 12 de novembro de 2025

Através de moção de apelo, a vereadora Patrícia Barreto (Podemos) solicita a elaboração e a ampla divulgação de campanha sobre a proibição da soltura de fogos de artifício com estampido na cidade de Barra Bonita, conforme dispõe a lei municipal nº 3.212, de 2017, que prevê inclusive a aplicação de multa.

Sugere também que as informações sejam divulgadas nos canais oficiais da Prefeitura, incluindo o número do disque denúncia para o registro de irregularidades.

“Com a aproximação do final do ano, período em que se intensificam as festas, comemorações e eventos públicos e particulares, torna-se fundamental reforçar para a população a vigência da lei”, reforça a parlamentar. “Apesar da existência da norma, muitos cidadãos ainda desconhecem a proibição ou subestimam seus impactos, o que resulta em diversas ocorrências de perturbação, sofrimento animal e danos à saúde humana”.

Patrícia Barreto afirma ainda que é amplamente reconhecido que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, acamados e recém-nascidos sofrem intensamente com o barulho, podendo apresentar crises de ansiedade, desorientação e sensibilidade auditiva extrema.

“Dessa forma, a conscientização social é ferramenta essencial para o cumprimento da lei e para a preservação do bem-estar coletivo. Cabe ao Poder Público, portanto, informar, educar e engajar a comunidade por meio de campanhas educativas que esclareçam o conteúdo da legislação, as penalidades previstas e os canais de denúncia disponíveis para coibir práticas ilegais”.

A segunda moção de apelo de sua autoria pede reparos no asfalto da rua Nove de Julho, na altura do número 574, no bairro Vila Nova.

Indicações

Patrícia Barreto também é autora de indicações que solicitam operação tapa-buraco na avenida Papa João Paulo II, defronte ao número 2770, no Conjunto Residencial Coronel José Victorino de França, além de manutenção na iluminação pública do campinho e do parquinho localizados no conjunto habitacional CDHU.

Todas as proposituras da parlamentar foram encaminhadas para a Prefeitura.

Publicado por: Câmara Municipal