Aprovado em definitivo projeto que institui campanha contra a adultização infantil

Texto é de autoria dos vereadores Rodrigo Foguete e Poliana Quirino

Publicado em: 13 de novembro de 2025

A Câmara Municipal aprovou em definitivo durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 10, o Projeto de Lei (PL) nº 46/2025-L, de autoria dos vereadores Rodrigo Foguete (PL) e Poliana Quirino (Psol), que institui a realização de campanhas educativas permanentes de conscientização e prevenção contra a adultização infantil. O assunto veio à tona após a divulgação de vídeo de alerta nas redes sociais pelo influenciador Felca.

De acordo com os parlamentares, o objetivo é proteger o desenvolvimento físico, emocional e social das crianças, assegurando o pleno exercício da infância. 

O texto ressalta que a chamada adultização infantil é considerada fenômeno social crescente, caracterizado pela exposição de crianças a conteúdos, comportamentos, responsabilidades e pressões próprias da vida adulta, o que inclui a sexualização precoce, o contato inadequado com violência, a exigência de padrões de maturidade incompatíveis com a idade e o uso não supervisionado da internet e das redes sociais.

Essas situações, segundo os vereadores, podem gerar prejuízos psicológicos, emocionais e sociais irreversíveis, comprometendo o desenvolvimento saudável e a formação da personalidade. 

A propositura prevê a realização de campanhas educativas através das secretarias municipais competentes de forma contínua e permanente, compreendendo a fixação de material sobre o assunto, promoção de palestras, realização periódica de encontros e ações comunitárias e a inclusão do tema em campanhas municipais de uso consciente da internet. 

Ainda pela Ordem do Dia, a Câmara Municipal aprovou quatro projetos em primeira discussão e votação e em única discussão e votação o Projeto de Resolução nº 06/2025.  

A pauta completa da sessão está disponível através do https://barrabonita.siscam.com.br/sessoes.

Publicado por: Câmara Municipal