Alexandre Motorista solicita fiscalização em creche desativada localizada na Nova Barra

Vereador alega que local está em avançado estado de abandono

Publicado em: 19 de novembro de 2025

O vereador Alexandre Motorista (MDB) assina moção de apelo para que a Prefeitura determine a imediata fiscalização e a consequente notificação ao proprietário de imóvel onde funcionava uma creche na rua Antônio Argemiro Ferreira, no Jardim Nova Barra.

De acordo com o parlamentar, moradores do entorno manifestaram preocupação com as condições do imóvel, que apresenta mato alto, acúmulo de resíduos, foco de insetos e a presença recorrente de animais peçonhentos.

Lei municipal de sua autoria estabelece a obrigatoriedade de notificação aos proprietários de imóveis abandonados, desocupados ou deteriorados. A legislação prevê notificação com prazo de 30 dias para regularização, aplicação de multa e, em último caso, a possibilidade de o município proceder diretamente ao fechamento e à adequação do imóvel, com posterior cobrança ao proprietário.

“Diante desse robusto arcabouço legal e da criticidade do cenário, esta moção busca catalisar a atuação do Poder Executivo, garantindo a pronta intervenção no imóvel em questão, de modo a restabelecer padrões mínimos de salubridade, prevenir riscos à coletividade e assegurar o cumprimento do interesse público”, ressalta Alexandre Motorista.

Publicado por: Câmara Municipal