Vereadores analisam texto que institui código de ética e decoro parlamentar na Câmara Municipal
Autor da proposta, vereador Cláudio da Farmácia afirma que objetivo é estabelecer deveres, proibições e padrões de conduta entre os parlamentares
Publicado em: 11 de fevereiro de 2026
Projeto de Resolução (PR) de autoria do vereador Cláudio da Farmácia (PP) institui o código de ética e decoro parlamentar na Câmara de Barra Bonita. De acordo com o parlamentar, o objetivo da propositura é estabelecer deveres, proibições e padrões de conduta entre os parlamentares da cidade.
O texto trata das prerrogativas e vedações do mandato, atos incompatíveis e atentatórios ao decoro parlamentar, comissão de ética e das penalidades aplicáveis e do processo disciplinar.
“Tentei elaborar o projeto da forma mais simples possível, porém o mesmo é necessário, pois a ampla maioria das câmaras municipais disciplina esse assunto. Fiz o projeto sem tendências partidárias ou particulares e o mais objetivo possível", esclarece Cláudio da Farmácia.
A matéria foi aprovada por unanimidade como objeto de deliberação e encaminhada para análise das comissões permanentes do Poder Legislativo.
Publicado por: Câmara Municipal
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