Poliana Quirino solicita informações sobre aquisição de uniformes escolares

Vereadora quer dados referente aos anos de 2015 e 2025 e pregão eletrônico no valor de R$ 5.355.629,50

Publicado em: 25 de fevereiro de 2026

A vereadora Poliana Quirino (PSOL) é autora de requerimento que questiona a aquisição de uniformes escolares entre os anos de 2015 e 2025 e sobre o pregão eletrônico nº 90078/2024, no valor de R$ 5.355.629,50.

De acordo com a propositura, a Prefeitura deverá informar quando houve a compra do material, o valor total gasto em cada ano e o número do processo ou pregão correspondente. E enviar todas as informações relativas ao pregão acima citado, tais como a descrição dos itens fornecidos pelas empresas vencedoras do certame, a quantidade e o valor de cada produto, quantas peças foram entregues aos alunos e o número total de estudantes da rede municipal.

Um dos principais questionamentos da parlamentar refere-se à diferença entre o número estudantes e o de materiais entregues. “Temos entre 2.500 e 3000 alunos e foram comprados seis mil conjuntos, sendo que ninguém recebeu nada a mais, e foram adquiridas sete mil mochilas. O EJA (Educação de Jovens e Adultos) possui no máximo 120 alunos e foram comprados 800 conjuntos”, ressalta.

Ainda de acordo com Poliana Quirino, o pregão previa a aquisição de três bermudas, porém a parlamentar alega que entrou em contato com mais de 15 mães que informaram a entrega de duas peças.   

Poliana Quirino também assina requerimento que pergunta as providências adotadas pelo poder público para aplicação da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, que visa garantir o pagamento de benefícios que foram suspensos em virtude da Covid-19.

Ela indaga sobre possível envio de projeto que regulamenta o pagamento retroativo de anuênios, triênios, quinquênios, licença-prêmio e sexta-parte e se houve estudo e programação do impacto financeiro da medida, além do prazo necessário para que todos os funcionários públicos sejam beneficiados.

As duas proposituras foram encaminhadas para a Prefeitura e o prazo para as respostas é de 15 dias.

Publicado por: Câmara Municipal