Kiko do Esporte indica a criação de conselho voltado à comunidade negra

Vereador afirma que um dos objetivos da proposta é fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial

Publicado em: 05 de março de 2026

O vereador Kiko do Esporte (PSD) é autor de indicação que solicita a criação do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CMPDCN), vinculado ao gabinete do prefeito e destinado ao assessoramento em questões relativas à comunidade negra.

A propositura estipula 11 atribuições ao órgão, entre elas formular diretrizes e promover, em todos os níveis da administração direta e indireta, atividades que visam a defesa dos direitos da comunidade negra e a eliminação das discriminações que a atingem, bem como a sua plena inserção na vida socioeconômica e político-cultural.

“A instituição de um conselho com tais atribuições permitirá a conjugação de esforços entre o poder público e a sociedade civil, assegurando espaço institucional permanente para debate, formulação, acompanhamento e fiscalização de políticas públicas voltadas à comunidade negra”, esclarece Kiko do Esporte. “Sua criação representa avanço institucional significativo, fortalecendo os princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da participação democrática, além de possibilitar a construção de políticas públicas mais eficazes, inclusivas e representativas”.

Também é de sua autoria indicação que solicita a troca das lâmpadas da iluminação pública da rua Santo Rissato, defronte ao número 244, no bairro CDHU.

As proposituras foram encaminhadas para a Prefeitura.

Publicado por: Câmara Municipal