Rodrigo Foguete pede que Prefeitura notifique proprietários de terrenos

Vereador solicita capinação e limpeza das áreas na forma da legislação municipal vigente, sob pena de aplicação de sanções, inclusive multa

Publicado em: 05 de março de 2026

O vereador Rodrigo Foguete (PL) é autor de duas moções de apelo que pedem para a Prefeitura notificar proprietários de terrenos para que providenciem manutenção (capinação e limpeza) na forma da legislação municipal vigente, sob pena de aplicação de sanções, inclusive multa.

O parlamentar cita o prédio da antiga cerâmica do Ortigosa, na rua dos Imigrantes (em frente ao bairro Residencial Spaulonci) e lotes localizados na rua Osvaldo Marinho, próximos ao número 316, no bairro Jardim Vitória II.

Rodrigo Foguete afirma que o mato alto e a ausência de manutenção adequada desses locais favorecem a proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de contribuir para o acúmulo de resíduos e o aumento do risco de focos de doenças, como a dengue. “Tal situação compromete a segurança, a saúde pública e o bem-estar dos moradores, que têm manifestado legítima preocupação com as condições atuais dos terrenos”.

Ele lembra ainda que a legislação municipal impõe aos proprietários a responsabilidade pela conservação e limpeza de seus imóveis, prevendo inclusive penalidades em caso de descumprimento. “Assim, é imprescindível que o Poder Executivo promova a devida notificação dos responsáveis, assegurando o cumprimento da norma e a preservação da ordem urbana”.

As proposituras foram encaminhadas para a Prefeitura.

Publicado por: Câmara Municipal