Câmara rejeita projeto sobre reorganização administrativa da Prefeitura

Texto de autoria do Poder Executivo recebe cinco votos contrários

Publicado em: 08 de abril de 2026

A Câmara Municipal rejeitou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 02/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos de lei que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura de Barra Bonita. As principais alterações dizem respeito ao sistema de avaliação de desempenho funcional dos servidores da administração pública municipal.

Foram contrários à matéria os vereadores Marquinhos Moraes (PSD), Rodrigo Foguete (PL), Claudecir Paschoal (PP), Poliana Quirino (PSOL) e Patrícia Barreto (PODEMOS). Votaram a favor do texto Cássia Bispo de Almeida (MDB), Alexandre Motorista (MDB), Adriano Testa (União Brasil), Carira (PL), Val Girioli (PL), Kiko do Esporte (PSD) e Luiz Fregolente (PSD). Presidente do Poder Legislativo, o vereador Jairo Meschiato (MDB) vota somente em caso de empate. 

De acordo com a Lei Orgânica do Município (LOM), a aprovação de PLC está condicionada ao voto favorável de 2/3 do Poder Legislativo, ou seja, nove parlamentares. Com o resultado da votação, a propositura foi rejeitada como objeto de deliberação.

Cláudio da Farmácia questionou alguns pontos da proposta. O primeiro diz respeito ao número de servidores que passariam a integrar a comissão de avaliação, que diminuiria de sete para três. “E o trabalho até então era feito de forma gratuita e também não está claro como os membros serão escolhidos. Além disso, o sindicato da categoria não terá direito a voto”.

Ainda como forma de justificar seu posicionamento contrário à medida, o vereador citou o caso de moradora que aguarda desde julho do ano passado por um exame de ultrassom e os reiterados pedidos realizados – e não atendidos – pelo Poder Executivo. “A cidade está parada, cheia de lixo e buracos. A Prefeitura alega queda de arrecadação, mas para esse tipo de projeto a arrecadação nunca cai”.

Para Patrícia Barreto, o momento pede responsabilidade com o dinheiro público e foco no que é essencial para a população. Ela confirmou declaração proferida no ano passado sobre projetos que envolvem gratificação de funcionários públicos. “Não sou contrária à valorização de nenhum servidor, desde que seja algo igual para todos. Esse projeto cria despesas e centraliza as indicações”, ressalta. “São quinhentos reais para cada conselheiro e a presença do sindicato sem direito a voto é uma mera ilustração”.

Poliana Quirino lembra que projeto de progressão de carreira dos servidores foi aprovado há 16 anos e o benefício é concedido apenas via justiça. “A Prefeitura não pagou férias para merendeiras, inspetoras, monitoras e cozinheiras, além dos benefícios suspensos no período da Covid-19”, afirma. “E o dinheiro para o reajuste deste ano?”, questiona a parlamentar, que indaga anda se a comissão já existia, porém não avaliava os funcionários. 

Publicado por: Câmara Municipal