Projeto que pretende ampliar transparência das listas de espera da saúde é aprovado em definitivo
Matéria é de autoria das vereadoras Poliana Quirino e Patrícia Barreto
Publicado em: 15 de abril de 2026
A Câmara Municipal aprovou em definitivo durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 13, o Projeto de Lei (PL) nº 06/2026-L.
Assinado pelas vereadoras Patrícia Barreto (PODEMOS) e Poliana Quirino (PSOL), a medida pretende ampliar a transparência, atualização e acessibilidade das listas de espera para consultas, exames e cirurgias na saúde pública municipal. A propositura não altera o texto original da lei nº. 3.300, de 19 de abril de 2019, que dispõe sobre o assunto, mas acrescenta vários dispositivos à norma.
Ambas sugerem atualização semanal das listagens, da posição atual do paciente na fila de espera, justificativa para alterações na ordem e canal de consulta individual, inclusive para denúncias e questionamentos.
As parlamentares entendem que essas medidas tornam a lei mais eficaz na promoção da equidade e alinhada às expectativas de gestão pública transparente e focada no cidadão.
A matéria segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.
Publicado por: Câmara Municipal
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria:
Notícias da Câmara