Prefeitura responde três requerimentos

Poder público envia informações sobre serviços de manutenção nas escolas, merenda escolar e estacionamento no antigo prédio da Cooperbarra

Publicado em: 15 de maio de 2026

A Prefeitura de Barra Bonita encaminhou a resposta de três requerimentos aprovados recentemente pela Câmara Municipal. O poder público enviou informações sobre serviços de manutenção nas escolas, merenda escolar e estacionamento no antigo prédio da Cooperbarra.

Sobre as unidades escolares, a reposta encaminhada pela administração municipal possui 94 páginas e está disponível para consulta pública aqui.

Em relação à merenda, a Prefeitura ressalta que lei federal estabelece que a alimentação escolar constitui direito dos alunos da educação básica pública. “Dessa forma, embora não haja previsão literal de vedação absoluta, a interpretação adotada pela Administração, com base nas normas do PNAE e orientações de órgãos de controle, é no sentido de que o consumo por servidores caracteriza desvio de finalidade, salvo situações excepcionais devidamente justificadas”, diz trecho do ofício assinado pela secretária municipal de Educação, Letícia Perez.

Sobre o estacionamento, o local já foi aberto ao público na semana passada em atendimento à solicitação do vereador Luiz Fregolente (PSD).

Publicado por: Câmara Municipal