Requerimento pergunta sobre bicicletas elétricas

Vereadores questionam principalmente a regulamentação envolvendo a circulação desses veículos

Publicado em: 22 de maio de 2026

Os vereadores Marquinhos Moraes (PSD) e Patrícia Barreto (PODEMOS) são autores de requerimento sobre a circulação de bicicletas elétricas em Barra Bonita.

Os parlamentares perguntam à Prefeitura se existe estudo técnico, minuta de decreto, portaria ou qualquer outro procedimento administrativo em andamento visando regulamentar a circulação desses veículos na cidade.

Querem saber ainda se o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) possui parceria com a Polícia Militar (PM) para a realização de ações fiscalizatórias, sobre a efetividade de resolução acerca da sinalização viária e educação para o trânsito e se o município mantém contato com as empresas do setor visando orientação técnica aos consumidores.

“A ausência de regulamentação municipal específica pode gerar insegurança jurídica, dificuldades operacionais de fiscalização e conflitos entre pedestres e condutores, além de gerar riscos à integridade física da população, sobretudo em áreas de grande fluxo”, ressalta trecho da propositura assinada por ambos.

“Cumpre destacar que muitos veículos comercializados como bicicletas elétricas enquadram-se tecnicamente como ciclomotores, exigindo registro, emplacamento e habilitação do condutor, circunstância frequentemente desconhecida pelos consumidores, fato que reforma a necessidade de atuação preventiva, educativa e fiscalizatória por parte do poder público municipal”.

Publicado por: Câmara Municipal