Câmara aprova três projetos em definitivo

São duas proposituras de autoria do Poder Executivo e uma do Poder Legislativo

Publicado em: 27 de maio de 2026

A Câmara Municipal aprovou três projetos de forma definitiva durante a sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira, 25.

Foram aprovados o Projeto de Lei Complementar (PLC) n.º 03/2026 e o Projeto de Lei (PL) n.º 06/2026, ambos de autoria do Poder Executivo, que dispõem sobre a criação de emprego efetivo de técnico em educação e que autoriza a cobrança de preços públicos, respectivamente.

Assinado pela vereadora Patrícia Barreto (PODEMOS), também foi aprovado o PL n.º 07/2026-L, que dispõe sobre a proibição da comercialização e da utilização de armadilhas adesivas para captura de animais, conhecidas como “cola-rato”. A propositura segue agora para sanção ou veto do poder público.

Publicado por: Câmara Municipal