Vereadores estudam mudanças na “lei do lixo”

Instalação obrigatória de lixeiras, entre outros pontos, não é consenso entre os parlamentares

Publicado em: 03 de fevereiro de 2015

A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira por unanimidade como objeto de deliberação o Projeto de Lei Complementar 01/2015 que dispõe sobre os procedimentos de limpeza urbana no município. A medida pretende tornar mais eficaz o gerenciamento de resíduos sólidos, minimizar a questão do descarte irregular de materiais em vias públicas e delimitar direitos e deveres dos cidadãos e também do poder público.

Encaminhada para análise das comissões da Casa, a matéria não é consenso entre os vereadores. Diversos pontos foram alvo de questionamentos e o projeto deverá sofrer alterações até sua aprovação final.

Um dos temas mais controversos é justamente o primeiro artigo da proposta encaminhada pelo Executivo, que trata da obrigatoriedade da instalação de lixeira em frente dos imóveis edificados. “Não há serralheiro no mundo que conseguirá atender toda essa demanda em 90 dias”, critica Niles Zambelo Jr. (PMDB).  Para José Jairo Meschiato (SDD), muitas calçadas são estreitas e dificultarão a passagem de pedestres e portadores de necessidades especiais. Ambos também questionaram a definição de mato estipulada pelo poder público como qualquer espécie de vegetação rasteira (gramíneas) com altura superior a 30 centímetros.

“Não podemos exigir que o cidadão limpe seu terreno se em frente sua casa há mato alto em praças. A prefeitura deveria assumir o compromisso público de fazer a parte dela”, afirma Christa Pelikan Teixeira (PPS).

O Comendador Ari Gabriel (PSD), Lucas Antunes (PSC) e Manoel Fabiano Ferreira Filho (PROS) alegam ainda que o centro da cidade não pode ser descaracterizado, uma vez que a lei também atinge estabelecimentos comerciais. Gervásio Aristides da Silva (PP) reconhece a importância do projeto, mas observa redundância em vários pontos da lei, como a similaridade em diversos artigos. Rogério Lodi (PP) classifica o assunto como uma “herança” herdada pela atual administração e Claudecir Paschoal (PP) afirma que “o prefeito está de parabéns por enfrentar uma situação que incomoda a população há tempo”. “Poderíamos fazer uma emenda estipulando horário para a população colocar o lixo”, propõe Paschoal.

O texto também estipula em até um metro cúbico o volume máximo de entulhos provenientes de limpeza de terrenos, jardins e quintais residenciais em que o morador poderá solicitar a retirada do material pela prefeitura. Acima disso, esses materiais deverão ser acondicionados em caçamba ou similares.

O projeto pode ser acessado através do http://consulta.siscam.com.br/camarabarrabonita/Documentos/Documento/5350

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Assessor de Comunicação, Cerimonial e Eventos