Audiência pública debate “lei do lixo”

Projeto está em tramitação na Câmara Municipal

Publicado em: 24 de fevereiro de 2015

A Câmara Municipal realiza na próxima segunda-feira, 02, às 18h45, audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 01/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre os procedimentos de limpeza urbana do município. Aberta ao público, a audiência é a oportunidade do cidadão se manifestar sobre o tema.

A matéria pretende tornar mais eficaz o gerenciamento de resíduos sólidos, minimizar a questão do descarte irregular de materiais em vias públicas e delimitar direitos e deveres dos munícipes e também do poder público.

O projeto foi aprovado por unanimidade como objeto de deliberação no início do mês e encaminhado para análise das comissões permanentes da Casa de Leis.

O texto pode ser acessado através do http://consulta.siscam.com.br/camarabarrabonita/arquivo?id=5277. 

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Assessor de Comunicação, Cerimonial e Eventos