Claudecir pede guarda armada em Barra Bonita

Prefeitura deve alterar Estatuto da Guarda Municipal para atender pedido do vereador

Publicado em: 26 de fevereiro de 2015

O vereador Claudecir Paschoal (PP) quer que a prefeitura altere o Estatuto da Guarda Municipal de acordo com as disposições da lei federal nº 13.022 de 08 de agosto de 2.014. Isso significa incumbir às guardas municipais instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas.

Paschoal acredita que, caso isso aconteça, a tendência é diminuir os índices de criminalidade em Barra Bonita. “Basta o prefeito fazer as alterações no estatuto, pois a guarda municipal estará armada, poderá fazer rondas e ajudar a polícia. E acredito que o custo disso seria mínimo, pois seriam necessários apenas treinamento e aquisição de equipamentos”.

A lei que instituiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais entrou em vigor em agosto do ano passado, inserindo as guardas municipais no sistema nacional de segurança pública, bem como garantindo o porte de arma e dando a esses profissionais o poder de polícia.

O referido estatuto é expresso ao afirmar que as Guardas Civis Municipais são ou serão, doravante, “armadas”. Isto é, as Guardas Civis são instituições policiais dotadas de competência policial preventiva no âmbito do território municipal e devem ser ou estar armadas. Dessa forma, cabe às Guardas Civis Municipais, instituições policiais de natureza civil, uniformizadas preferencialmente na cor azul-marinho e armadas de acordo com o Estatuto do Desarmamento, a proteção de bens, serviços e instalações municipais.

Ainda de acordo com a nova lei, atribui-se também às Guardas Civis Municipais, a função de proteção municipal e à pessoa humana, ressalvadas as competências da União, Estados-membros e Distrito Federal. “Considerando que a guarda municipal não está em harmonia com as novas disposições trazidas pela lei supramencionada, solicito que o prefeito proceda às alterações necessárias, a fim de dar maior efetividade à proteção do cidadão”, explica o parlamentar.  

Indicações e Ordem do Dia

Paschoal também é autor das indicações que pedem a manutenção de área verde localizada na rua Antonio Boroni (Sonho Nosso IV), recapeamento asfáltico na rua João Batista Bocatu (Cohab) e obras na rua Francisco Martins, 95, na Cohab – está última endereçada ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Pela Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram em primeira discussão e votação o projeto de lei 01/2015 de autoria da prefeitura que autoriza o Poder Executivo a conceder novo prazo para a conclusão de obras pela União na unidade da Marinha em Barra Bonita.

Também foi aprovado em única discussão e votação projeto de resolução assinado por Paschoal que altera o regimento da Câmara. O objetivo é regularizar a ordem dos vereadores para nomear logradouros públicos, como ruas e praças. Isso será feito mediante sorteio, algo que não ocorre atualmente.  O mesmo procedimento será realizado no início de cada legislatura e terá validade nos anos seguintes. 

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Assessor de Comunicação, Cerimonial e Eventos