Claudecir cobra maior fiscalização em bancos

Requerimento encaminhado à prefeitura questiona o cumprimento de legislação municipal por parte das agências

Publicado em: 04 de março de 2015

Requerimento assinado pelo vereador Claudecir Paschoal (PP) questiona se a prefeitura fiscaliza o cumprimento da legislação municipal que trata da instalação de biombos (tapumes) e câmeras de monitoramento externo nas agências bancárias da cidade, além do tempo máximo de espera. O parlamentar quer saber quais providências foram tomadas sobre o assunto, a data da fiscalização e cópia do processo administrativo, além de notificações e possíveis penalidades.

Paschoal alega que desde o ano passado cobra o cumprimento dessas leis em Barra Bonita. “Segundo informações, algumas agências ainda não instalaram os biombos e deixam os usuários nas filas por maior tempo do que o permitido”, afirma. 

Saúde

O segundo requerimento apresentado pelo parlamentar pergunta se há determinação da prefeitura em proibir os médicos da rede pública de prescreverem “com urgência” nos pedidos de exames que demandam essa necessidade.

A justificativa é que haveria uma ordem interna do departamento municipal de Saúde neste sentido. Paschoal entende que a prática retira do médico a autonomia do exercício profissional e causa prejuízos “imensuráveis” aos usuários. “O médico não pode sofrer intervenção no que entende ser caso de urgência ou não. Se existe ordem superior neste sentido, estaremos contrariando as normas e princípios que a profissão exige”. 

Ele alega foi procurado por usuário do sistema público de saúde cujo caso era urgente, mas o médico não definiu desta maneira. Neste caso, o cidadão teria direito de garantir lugar em suposta fila para o agendamento de exames.

Os dois requerimentos foram aprovados por unanimidade e encaminhados para a prefeitura. O prazo para as respostas é de 15 dias.

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Assessor de Comunicação, Cerimonial e Eventos