Niles pretende ampliar lei do auxílio-transporte

Vereador quer incluir deficientes físicos na lista de beneficiados

Publicado em: 18 de março de 2015

Projeto de Lei (PL) número 02/2015-L assinado pelo vereador Niles Zambelo Jr. (PMDB) modifica lei municipal que dispõe sobre a autorização para a concessão de auxílio-transporte em até 100% para alunos que estudam em outros municípios.

Motivado por reportagem publicada recentemente no jornal Expresso Tietê (ET) sobre jovem com dificuldade de locomoção e que viaja todos os dias de carro para São Manuel, o parlamentar quer acrescentar dois parágrafos à norma original.  

Se a lei for modificada, as pessoas com deficiência física impossibilitadas de viajar de van poderão receber o auxílio idêntico ao estudante que se desloca ao mesmo município que o beneficiado. Para ter direito ao reembolso, o estudante deverá apresentar laudo médico e orçamento da empresa de transporte. "Da maneira como está (a lei), a pessoa precisa trazer o comprovante de pagamento da van, para depois receber o auxílio”, explica. “Mesmo se a pessoa não viajar com a van, ela receberia o reembolso mediante o cumprimento dos dispositivos da lei”.

A lei que versa sobre o auxílio-transporte pode ser acessada através do http://consulta.siscam.com.br/camarabarrabonita/arquivo?id=4343.

O texto foi aprovado por unanimidade como objeto de deliberação e encaminhado para análise das comissões da Casa.

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Assessor de Comunicação, Cerimonial e Eventos