Auxílio-transporte é novamente questionado pela Câmara

Requerimento de Niles pede informações sobre valor investido e número de beneficiados

Publicado em: 25 de março de 2015

Assim como ocorreu na semana passada, o auxílio-transporte foi novamente assunto debatido na sessão ordinária desta segunda-feira. Depois de propor alterações na lei que trata do reembolso escolar, desta vez o vereador Niles Zambelo Jr. (PMDB) apresentou requerimento solicitando informações do poder público sobre o pagamento do benefício. O documento possui seis perguntas que devem ser respondidas pela prefeitura em até 15 dias.

Entre os questionamentos, o parlamentar quer saber qual o prazo para inscrição dos alunos interessados, o número de beneficiados, a porcentagem concedida e o valor investidos em 2014 e 2015, se há intenção em aumentar o número de estudantes favorecidos e qual a data prevista para os repasses deste ano.

O parlamentar alega que essas informações são necessárias para embasar projeto de lei de sua autoria que pretende estender o benefício para deficientes físicos que atualmente não recebem o reembolso. Ele também quer a lista com os nomes e respectivos cursos dos estudantes beneficiados no ano passado e este ano. “Houve denúncia por parte de um aluno que pessoas que não moram na cidade receberam o auxílio no ano passado”, explica. “Não por má fé do Poder Executivo, mas nada impede que alguém utilize comprovantes de parentes ou amigos”.

Ainda sobre o mesmo assunto, Claudecir Paschoal (PP) acredita que a porcentagem concedida pela prefeitura não sofrerá reajustes devido à queda de arrecadação do município. “Mas acho que o prefeito deveria estudar a possibilidade de atrelar o auxílio-transporte à renda famíliar”.

Lucas Antunes (PSC) é contrário ao atual modelo de distribuição do benefício. “Mesmo quem recebe 50% às vezes não consegue pagar o restante do transporte. O correto seria pagar 100% para famílias de baixa renda”. José Jairo Meschiato (SDD) defende valor igual para todos. “Temos que garantir o estudo do cidadão, pois infelizmente nada impede que os pais dos alunos percam o emprego”. Lelo (PP) alega que teria de partir do Poder Executivo programa social para estabelecer critério de reembolso. “A lei atual versa sobre educação, não a parte social”.

Apelo

Na mesma linha, Moção de Apelo assinada por Manezinho Fabiano (PROS) solicita que a prefeitura aumente a porcentagem dos valores do auxílio-transporte em virtude da possível diminuição de alunos que pleitearam o benefício devido a problemas de inscrição junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). “Como os valores já estão orçados, seria interessante que fossem remanejados para ampliar a porcentagem concedida atualmente”.

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Assessor de Comunicação, Cerimonial e Eventos