Projeto institui novas regras para o plantão das farmácias

Vereadores entendem que medida favorece atendimento à população

Publicado em: 20 de maio de 2015

Farmácias e drogarias deverão se adequar à nova lei que institui o plantão em Barra Bonita. A proposta assinada pelos vereadores Claudecir Paschoal (PP), Christa Pelikan Teixeira (PPS), Gervásio Aristides da Silva (PP), Manezinho Fabiano (PROS) e Rilton Mucare (PSDB) pretende resolver o problema envolvendo a troca dos plantões entre os estabelecimentos, proibida de acordo com a norma atual.

O texto foi aprovado nesta segunda-feira por unanimidade como objeto de deliberação, porém alguns parlamentares não descartaram a possibilidade de apresentar emendas. Caso seja aprovado em definitivo, o documento revoga as leis número 3.058 e 3.067, que dispõem sobre o mesmo assunto.

De acordo com a medida, as farmácias e drogarias obedecerão ao sistema de plantão de segunda a sexta-feira, das 19 às 8 horas, aos sábados das 18 às 8 horas e aos domingos e feriados das 8 as 8 horas do dia seguinte. Durante a semana, o plantão será exercido por apenas um estabelecimento. Aos sábados, domingos e feriados duas farmácias deverão atender a população em pontos distintos, intercalando o centro e a as extremidades da cidade. O projeto de lei considera centro os bairros Vila Nova, Vila Narcisa, Jardim das Dracenas, Jardim Vista Alegre, Jardim Recanto da Barra, Vila São José, bairro Centro, Vila Ricci, Vila Maria Cristina, bairro João Victorino, Vila Nova e o Jardim Campos Salles.

A Secretaria Municipal de Saúde realizará inscrição facultativa aos interessados no plantão, que deverá ter a adesão de pelo menos 70% do número de farmácias existentes na cidade. A troca do plantão deverá ser comunicada com antecedência mínima de sete dias.

“Recebemos representantes das farmácias na semana passada que pediram alterações no sistema de plantão, pois às vezes aconteciam problemas que o tornava inviável, mas a troca não estava prevista em lei”, explica Manezinho Fabiano. “A pedido dos farmacêuticos vamos fazer ajustes sem prejudicar o atendimento à população”

Claudecir Paschoal (PP) alerta ainda que, até a aprovação em definitivo da matéria, o que vale é a lei atual. “Os fiscais de posturas estão sendo acionados para fiscalizar as farmácias em relação às normas vigentes”.

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Assessor de Comunicação, Cerimonial e Eventos