Lucas quer proibir consumo de cigarros em praças e parques

Projeto foi aprovado como objeto de deliberação

Publicado em: 11 de setembro de 2015

Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Lucas Antunes (PSC) dispõe sobre a proibição do consumo de cigarro e produtos correlatos em praças, parques e espaços ao ar livre destinados à prática esportiva e de lazer. O texto foi aprovado por como objeto de deliberação (com o voto contrário do vereador Claudecir Paschoal/PP) e encaminhado para análise das comissões da Casa.

De acordo com a proposta, a Prefeitura deverá afixar cartazes indicando a proibição e o descumprimento da lei sujeitará o infrator à multa. Os recursos serão integralmente repassados ao Fundo Municipal de Saúde para o financiamento de ações de vigilância e fiscalização necessárias à aplicação da lei, bem como no tratamento de pacientes com problemas pulmonares atendidos na rede pública municipal.

“O objetivo é proteger os não-fumantes, pois a fumaça também é prejudicial às pessoas. Além disso, o cigarro tem muitas substâncias tóxicas”, justifica Antunes. 

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Assessor de Comunicação, Cerimonial e Eventos