Ordem do Dia

Publicado em: 28 de outubro de 2015

A Câmara Municipal não votou esta semana as matérias relativas à Ordem do Dia.

Pedido de vistas do vereador Rilton Mucare (PSDB) adiou a votação de sete emendas ao Projeto de Lei (PL) 16/2.015, de autoria do Poder Executivo, que institui o Código Municipal de Proteção aos Animais. As emendas foram propostas pelos vereadores Claudecir Paschoal (PP) e Christa Pelikan Teixeira (PPS) e devem ser analisadas na próxima sessão ordinária, marcada para terça-feira (3).

Claudecir Paschoal (PP) solicitou pedido de vistas ao PL 11/2015-L, de autoria de Gervásio Aristides da Silva (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de prevenção, tratamento e assepsia de areia contida nos tanques destinados ao lazer e recreação infantil existentes em áreas públicas. O parlamentar estuda a possibilidade de alterar o enunciado do texto. Ele quer autorizar – e não obrigar o poder público a realizar o procedimento.

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Assessor de Comunicação, Cerimonial e Eventos