Doadores de sangue terão atendimento preferencial

Projeto de Lei de autoria do vereador Manezinho Fabiano foi aprovado em definitivo nesta segunda-feira

Publicado em: 25 de novembro de 2015

Estabelecimentos comerciais varejistas e de prestação de serviços deverão oferecer atendimento preferencial aos doadores de sangue. É o que prevê o Projeto de Lei 19/2015-L aprovado esta semana pela Câmara Municipal. De autoria do vereador Manezinho Fabiano (PROS), a matéria considera que homens e mulheres que comprovarem a doação de sangue em até 90 e 120 dias, respecticamente, terão atendimento prioritário. 

Os estabelecimentos deverão afixar placa ou cartaz em local visível e de fácil constatação, com o objetivo de informar de forma clara, precisa e ostensiva aos seus consumidores a norma. Também deverão identificar através de placa ou cartaz em cada local de atendimento de modo que os doadores não se sujeitem às filas comuns em suas dependências. O descumprimento da lei implicará em penalidades que vão desde a notificação da irregularidade até multas.

O texto segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

Os parlamentares também aprovaram em definitivo dois projetos de autoria da Prefeitura: que autoriza o poder público a realizar convênio com o banco Intermedium S/A para a concessão de empréstimos financeiros e cartão de crédito aos servidores públicos municipais, sob a garantia de consignação em folha de pagamento, e texto em que o órgão concorda com a cessão e transferência de concessão de uso de imóvel localizado na praça Aníbal Reginato, de João Bressanin, em favor de Marcos Bressanin.

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Assessor de Comunicação, Cerimonial e Eventos