Câmara aprova PL de Lucas Antunes

Concessionárias de energia elétrica deverão alinhar e retirar fios inutilizados

Publicado em: 03 de março de 2016

A Câmara Municipal aprovou em definitivo nesta segunda-feira (29) o Projeto de Lei (PL) 26/2015, de autoria do vereador Lucas Antunes (PSC). A matéria segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

O texto dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária ou permissionária de energia elétrica realizar o alinhamento e retirada de fios inutilizados. Depois de notificadas, as empresas terão 30 dias para regularizar a situação. Deverão ainda fazer a manutenção e substituição – sem ônus para a administração – de postes em estado precário, tortos, inclinados ou em desuso.

O autor da proposta acredita que a partir da aprovação da lei a Prefeitura terá instrumento legal de fiscalização. Antunes também ressaltou a questão da segurança. “Cabos desalinhados provocam curtos-circuitos e fios soltos pelos postes podem causar sérios acidentes”.

Os parlamentares aprovaram ainda por unanimidade como objeto de deliberação o PL 03/2016, de autoria do poder público, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes. De acordo com o ofício encaminhado pelo prefeito Glauber Guilherme Belarmino (PSDB), o texto tem por objetivo “atender antiga reivindicação da classe desportiva da cidade, implementando uma política organizada de fomento às práticas do esporte”.

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Assessor de Comunicação, Cerimonial e Eventos