Niles alerta para reajuste do funcionalismo público

Prazo para reposição salarial com base na inflação do ano passado termina em 05 de abril

Publicado em: 23 de março de 2016

A Prefeitura ainda não enviou à Câmara Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários públicos municipais.

De acordo com resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o poder público deve encaminhar matéria sobre o assunto, para que seja aprovada em definitivo pela Câmara, até o próximo dia 05 de abril. Depois dessa data, é vedado aos agentes públicos fazer a revisão geral da remuneração dos servidores que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

Isso significa que, se a administração municipal não enviar a propositura em tempo hábil, o reajuste somente poderá ser realizado levando-se em consideração os meses de janeiro, fevereiro e março deste ano. Normalmente, considera-se como efeito para a reposição da inflação os índices do ano anterior ao reajuste. “Infelizmente, até o momento não sabemos se haverá ou não reajuste e qual a porcentagem. O tempo está passando e tenho receio se teremos prazo para votar o projeto até a data necessária”, explica o presidente Niles Zambelo Jr. (PMDB). “A categoria teve apenas 2% de reposição da inflação e nenhum ganho real no ano passado. Seria uma perda financeira muito grande se isso ocorresse novamente esse ano”, completa o vereador.

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Assessor de Comunicação, Cerimonial e Eventos