Câmara extingue mandato do vereador Marcos

Decisão tem como base condenação por corrupção passiva

Publicado em: 12 de abril de 2016

A Câmara Municipal de Barra Bonita declarou extinto o mandato do vereador Marcos Oliveira dos Santos, o Marcos da Farmácia, através de ato assinado pelos membros da Mesa Diretora na última sexta-feira (08). O ex-secretário municipal de Assistência Social foi comunicado nesta segunda-feira (11). Com a decisão, o suplente Rogério Lodi (PP) assume o cargo de forma definitiva.

A decisão dos vereadores tem como base condenação por corrupção passiva em dezembro do ano passado. Ainda de acordo com o documento, o mandato será declarado extinto quando ocorrer condenação por crime funcional, sem exigência expressa de trânsito em julgado.

O ato da Mesa cita ainda condenação por improbidade administrativa em fevereiro deste ano, cuja pena é a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, perda da função pública e o pagamento de multa civil. Outro trecho do documento afirma que a ampla defesa e o contraditório foram observados nos processos judiciais mencionados que culminaram com a condenação de Marcos.

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Assessor de Comunicação, Cerimonial e Eventos