Dívida da Prefeitura com o SAAE é de R$ 310 mil

Autarquia descarta possibilidade de interromper fornecimento de água a prédios públicos; somente em multas e juros diários, valor chega a R$ 42 mil

Publicado em: 15 de junho de 2016

A dívida da Prefeitura de Barra Bonita junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) é de R$ R$ 310.638,88 – são R$ 42 mil em multas e juros diários calculados até o último dia 02. O valor é referente ao consumo de água registrado em 60 hidrômetros instalados em 47 repartições públicas.

A administração municipal não quita seus compromissos com a autarquia desde setembro do ano passado – em 22 de dezembro, o débito chegou a R$ 110.091,87, quando o SAAE deixou de receber R$ R$ 38.711,06 em setembro, R$ 35.763,49 em outubro e R$ 35.617,32 em novembro.

Escolas, teatro, cemitério, postos de saúde e até o Palacete Hermínio de Lima, sede do Poder Executivo, estão inadimplentes. Inaugurado recentemente, o Pipódromo já deve R$ 187, 29. Em maio, por exemplo, a conta de água foi de apenas R$ 35,46.  Entre janeiro e maio, o Centro Administrativo consumiu o equivalente a R$ 19 mil em água.

A autarquia, porém, descarta a possibilidade de interromper o fornecimento do produto para prédios públicos. Em resposta enviada esta semana à Câmara Municipal sobre Requerimento apresentado em maio pelo vereador Zezinho Biliazzi (PMDB), o diretor João Celso Ferreira afirma que “o tratamento dado aos entes públicos é diferente ao relacionado às pessoas físicas e jurídicas de interesse privado, em razão do princípio que norteia a atividade administrativa, ou seja, o interesse público”.

“É a primeira vez, enquanto homem público, que vejo uma dívida dessas da Prefeitura com o SAAE. A Câmara não autorizou a Prefeitura contrair dívida de água a longo prazo”, relata Biliazzi. “O munícipe atrasa o pagamento um mês e tem o fornecimento interrompido. Isso é, no mínimo, imoral”.

Ele classificou o fato como "calote" por parte da Prefeitura e disse que pretende levar o caso ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Assessor de Comunicação, Cerimonial e Eventos