Dr. Edson quer mudar sistema de cobrança de água

Vereador propõe pagamento por litro consumido

Publicado em: 29 de junho de 2016

Através do Projeto de Lei (PL) 08/2016-L, o vereador Edson Souza de Jesus (PSDB) pretender alterar o sistema de cobrança de água em Barra Bonita. Atualmente, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) estipula valor fixo para residências que consomem até 15 mil litros de água, independente da quantidade. O parlamentar sugere que a cobrança seja realiza por litro consumido.

Ainda de acordo com o texto apresentado nesta segunda-feira (27) e aprovado por unanimidade como objeto de deliberação, a autarquia utilizará tabelas escalonadas e progressivas com valores diferenciados evitando, porém, qualquer impacto negativo em suas receitas.

Ao justificar o projeto, Edson afirma que a cobrança de tarifa mínima não encontra amparo jurídico em sua exigência, “pois se trata de relação de consumo travada entre o prestador do serviço e o consumidor”. “O método atual de cobrança é injusto e desproporcional. Em diversas cidades da região a cobrança tem como base a faixa de consumo e a aprovação do projeto vai de encontro aos anseios da população carente da cidade”, explica.

A matéria foi encaminhada para análise das Comissões Permanentes da Casa e retorna ao plenário em agosto – a Câmara entra em recesso parlamentar a partir desta sexta-feira (01).

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Assessor de Comunicação, Cerimonial e Eventos