Câmara aprova instalação de parklets

Objetivo do projeto é converter estacionamentos em áreas recreativas

Publicado em: 19 de outubro de 2016

A Câmara Municipal aprovou em definitivo nesta segunda-feira (17) o Projeto de Lei (PL) 12/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instalação de parklet e dá outras providências. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Glauber Guilherme Belarmino (PSDB).

Considera-se parklet a implantação de plataforma sobre a área antes ocupada pelo leito carroçável da via pública, equipada com bancos, floreiras, guarda-sóis, mesas e cadeiras, com função de recreação e convívio, onde anteriormente haviam vagas de estacionamento de veículos.

De acordo com a Prefeitura, o objetivo do projeto é potencializar medidas que possam aumentar o espaço público. A instalação e manutenção dos parklets serão de responsabilidade dos interessados e a utilização exclusiva por seu mantenedor é vedada. 

Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei Complementar 02/2016 e o Projeto de Lei 14/2016, ambos também de autoria do Poder Executivo, que dispõem sobre a extinção e criação de empregos públicos no SAAE e que transfere áreas de sistema de lazer em bens de uso comum, respectivamente.

Veja aqui a íntegra dos projetos. 

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Assessor de Comunicação, Cerimonial e Eventos