Vereadores aprovam extinção de cargos no SAAE

Medida atende recomendação do MPE

Publicado em: 26 de outubro de 2016

A Câmara Municipal aprovou em definitivo durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (24) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 02/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a extinção e criação de empregos públicos em comissão no quadro de funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Barra Bonita. A medida atende recomendação do Ministério Público Estadual (MPE).

De acordo com a matéria, foram extintas as funções de diretor geral, administrativo, assessor, assessor jurídico, assistente de diretor e assessor de obras e serviços. Em contrapartida, foram criados os cargos de superintendente, superintendente adjunto, diretor financeiro, de obras e serviços e de planejamento e orçamento, com salários de R$ 4.646,78 e R$ 4.975,05. Algumas funções serão de livre nomeação e exoneração pelo prefeito, outras pelo superintendente da própria autarquia. O cargo de assessor jurídico será extinto mediante a contratação de servidor efetivo que ocupará vaga de procurador jurídico.

O Poder Legislativo também aprovou, em primeira discussão e votação, projeto que extingue cargos em comissão da Prefeitura.

Ainda durante a sessão, os parlamentares aprovaram em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 67/2106, de autoria de Christa Pelikan Teixeira (PPS), que denomina Praça José Augusto Soares área pública localizada no Jd. São Caetano. Também em definitivo, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 14/2016, de autoria do Executivo, que transfere áreas de sistema de lazer em bens de uso comum do povo.

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Assessor de Comunicação, Cerimonial e Eventos