Niles protocola representação contra suspensão do auxílio-transporte

Ministério Público recebe documento que contesta decreto assinado por Belarmino

Publicado em: 03 de novembro de 2016

Presidente da Câmara Municipal, o vereador Niles Zambelo Jr. (PMDB) protocolou, na semana passada, representação no Ministério Púbico (MP) de Barra Bonita contra decisão da Prefeitura que cancelou o pagamento do auxílio-transporte aos estudantes da cidade – o parlamentar solicita à promotoria que analise a legalidade do ato.

Com base em diversas informações, ele alega que os motivos apresentados pelo poder público para suspender o programa são falsos, “sendo que o Prefeito Municipal opta em gastar o dinheiro público que seria destinado aos estudantes em favor de apadrinhados”, diz trecho do documento.

O decreto que suspendeu o pagamento do auxílio-transporte tem como justificativas a crise econômica nacional, queda de arrecadação, repasses estaduais e federais insuficientes para cobrir despesas e a necessidade de estabelecer mecanismos de otimização de custos e eliminação de despesas em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para justificar a representação, Niles apresentou ao MP relação de 27 contratos firmados pela Prefeitura com dispensa de licitação entre março e agosto. Alguns profissionais contratados foram candidatos pela coligação do atual chefe do Executivo. “Muitas atividades poderiam ser ministradas por profissionais de carreira".

Niles cita ainda o fato do prefeito Glauber Guilherme Belarmino (PSDB) expedir 20 portarias de nomeação entre cargos comissionados e concursados com gratificação de até 100% sobre os salários. Em alguns casos, os beneficiados foram funcionários públicos de carreira candidatos a vereador na coligação de Belarmino. “Diante dessas nomeações, causa estranheza a justificativa de corte de gastos”.

Sobre a queda de arrecadação, o parlamentar alega que o valor previsto para o ano de 2016 é de R$ 86 milhões e o arrecadado até o início de outubro alcançou aproximadamente R$ 64 milhões, o que não justificaria o corte do auxílio. “Com efeito, caso mantiver a média de arrecadação até o final do ano, a estimativa será atingida ou, no mínimo, quase atingida”.

Por fim, Niles cita ainda o caso do município de Lucélia, onde o prefeito daquela cidade suspendeu o benefício. Com a ação pública ajuizada pelo MP, o decreto foi suspenso liminarmente. Na fundamentação, o Poder Judiciário observou que a suspensão da concessão do benefício não pode ser entendida como a interrupção do fornecimento de auxílio-transporte dos estudantes que já obtiveram o benefício, “exatamente o que pretende o Decreto nº 5.175 de 05 de outubro”, assinado pelo prefeito.

Protesto

Na última quinta-feira (27), grupo de 30 estudantes manifestou-se em frente à Prefeitura solicitando a revogação do decreto e, consequentemente, o pagamento do reembolso escolar.

Niles alega que a administração municipal não disponibilizou funcionários para atender os alunos. “Enorme falta de respeito do atual governo. O prefeito assumiu compromisso em campanha para pagar o reembolso, mas não pagou como prometido e de uma hora para outra cortou o benefício”, explica.

Para o presidente da Câmara, não houve interesse por parte do prefeito em economizar recursos públicos, principalmente na contratação de funcionários de confiança. “Os estudantes fizeram a sua parte. E o papel de um homem digno seria o de recebê-los e falar a verdade, principalmente em relação à contratação de cargos comissionados”.

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Assessor de Comunicação, Cerimonial e Eventos