Projeto institui Plano Municipal de Saneamento Básico

Matéria é de autoria do Poder Executivo e foi aprovada como objeto de deliberação

Publicado em: 09 de novembro de 2016

A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (07) como objeto de deliberação o Projeto de Lei 17/2016, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da política de saneamento básico em Barra Bonita. A matéria, assinada pelo prefeito Glauber Guilherme Belarmino (PSDB), visa atender os princípios da política nacional de saneamento básico, proteção dos recursos hídricos e a promoção da saúde pública.

Pela Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram em definitivo projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo que fixa os limites do perímetro urbano. Também em segunda discussão e votação, foram aprovados dois projetos de autoria de Christa Pelikan Teixeira (PPS), que revoga lei que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel à Associação de Amigos Shammá e que dispõe sobre a utilização de sala de estudos no Jardim Brasil, além de texto de Lucas Antunes (PSC) que dispõe sobre a criação do programa de identificação e tratamento da dislexia na rede municipal de ensino. As matérias seguem para sanção ou veto do Poder Executivo. 

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Assessor de Comunicação, Cerimonial e Eventos