Comissões recebem projeto de iniciativa popular

Texto assinado por 1.772 eleitores pretende fixar o subsídio dos vereadores em R$ 880,00

Publicado em: 22 de novembro de 2016

Projeto de iniciativa popular que fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura 2017/2020 em R$ 880,00 será encaminhado para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Contabilidade. Ambas terão dez dias úteis para emitir os pareceres e, em seguida, a primeira deve convocar audiência publica para debater o assunto.

A matéria assinada por 1.772 eleitores - 61 títulos eleitorais estavam suspensos, inválidos ou cancelados de acordo com consulta realizada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – foi apresentada aos vereadores na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (21). O valor estipulado no projeto representa o salário mínimo vigente no país e, de acordo com a proposta, terá revisão anual de acordo com o aumento cedido pelo Governo Federal entre 2018 e 2020. 

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Assessor de Comunicação, Cerimonial e Eventos