Niles questiona prefeitura sobre uso racional da água em prédios públicos

Publicado em: 24 de setembro de 2014

Autor do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o programa de conservação e uso racional da água nas edificações públicas, o vereador Niles Zambelo Jr. (PMDB) quer saber se houve regulamentação da lei por parte da prefeitura.

Caso a resposta seja afirmativa, o parlamentar pergunta ainda se os novos projetos seguem os padrões estabelecidos pela lei. Se a resposta for negativa, Zambelo quer saber se há interesse em regulamentar a lei e qual o prazo.

A norma define e cria diretrizes para o reaproveitamento das águas da chuva, compreendendo a captação, armazenamento e utilização para irrigar jardins e lavar roupas, veículos, vidros, calçadas e pisos. 

“Em seu artigo 9º, ficou a cargo do poder público regulamentar a lei no que coubesse, estabelecendo requisitos necessários à elaboração e aprovação dos projetos de construção com metragem acima de 200 metros quadrados”, explica. “Atualmente, o cenário de falta de água assola várias regiões do país, sendo que em muitas localidades já está ocorrendo o racionamento de água. Nosso município é abastecido pelo Aquífero Guarani, porém seu nível está abaixando ao longo dos anos, por isso o cumprimento desta lei é importante”. 

O requerimento assinado pelo vereador foi aprovado por unanimidade e encaminhado à prefeitura. O órgão tem 15 dias  para enviar as respostas para a Câmara. 

Publicado por: Imprensa