Prefeitura deve R$ 2,2 milhões ao INSS

Inadimplência impede assinatura de convênios; Câmara autoriza parcelamento da dívida

Publicado em: 21 de fevereiro de 2017

A Prefeitura de Barra Bonita não efetuou o pagamento da contribuição devida ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) durante os últimos três meses da gestão do ex-prefeito Glauber Guilherme Belarmino (PSDB), incluindo a parcela referente ao 13º salário dos funcionários públicos.

O valor total da dívida é de aproximadamente R$ 2,2 milhões e a inadimplência junto ao órgão impede a assinatura de convênios com os governos estadual e federal. Obras como creches, postos de saúde, escolas, recapeamento asfáltico, equipamentos turísticos, esportivos, praças e parques são realizadas com recursos de convênios.

Projeto de Lei (PL) que autoriza o município a contratar parcelamento foi aprovado com objeto de deliberação e posteriormente em primeira discussão e votação durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (20). O PL 02/2017 prevê o pagamento de 40 parcelas mensais de R$ 57 mil e a Prefeitura fica autorizada a vincular verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia das prestações.

Ofício assinado pelo prefeito José Luis Rici (PMDB) e remetido à Câmara solicita a aprovação da matéria na forma proposta e em regime de urgência. Diante do pedido do Poder Executivo, os vereadores se reúnem na manhã desta quinta-feira (23), às 7h30, para votar o texto em segundo turno. Ainda de acordo com o documento, a situação financeira do município impede o pagamento à vista. 

Em janeiro, a Câmara Municipal também aprovou parcelamento de dívida da Prefeitura – e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A inadimplência de ambos junto à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) é de R$ 3,4 milhões. Nos dois casos, apenas para quitar débitos da gestão anterior a atual administração pagará mais de R$ 100 mil em prestações pelos próximos 18 meses.

Reincidência

A situação descrita acima não é novidade em Barra Bonita. De acordo com o vereador Gervásio Aristides da Silva (PP), a Prefeitura também contraiu empréstimo para pagar dívidas junto ao INSS em 1993. Na época, o pagamento foi feito em 120 parcelas. “Mas naquele tempo não havia o bloqueio de recursos”, lembra.

Joãozinho do Hospital (PPS), Marquinhos Gava (PR) e Lucas Antunes também utilizaram a tribuna para comentar o assunto. E mostraram-se preocupados com a possível suspensão do repasse de verbas para a cidade. “Os vereadores não sabiam dessa situação”, relata Antunes.

Para Sandro Alponte (PROS), a única saída é aprovar o projeto. “Mas cada semana é uma novidade em relação às dívidas do Executivo. As prefeituras da região estão investindo e aqui temos de pensar em como resolver os problemas da administração”.

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Assessor de Comunicação, Cerimonial e Eventos