CPI constata ausência de plantonistas no São José

Falta de dois médicos em escala de plantão teria prejudicado atendimento à população

Publicado em: 05 de dezembro de 2018

Relatório final elaborado pela CPI dos Plantões, que investiga a aplicação de recursos públicos no Hospital e Maternidade São José, concluiu que a ausência do cumprimento de dois médicos em cada escala de plantão ocasionou demora no atendimento à população. Ainda de acordo com o documento assinado pelo relator Edson Souza de Jesus (PSDB) – os outros integrantes da Comissão são o presidente Marquinhos Gava (PR) e o membro Adriano Testa (PROS) – a administração pública repassou “considerável quantia” ao São José por meio de convênios e instrumentos congêneres.

A CPI afirma ainda que, nos planos de trabalhos 2014 e 2015 (Presidente Antônio José Alponti) e 2016 (Presidente Luiz Fernando Tosi Marques), na composição de custo do pronto-socorro, era exigida expressamente a presença de quatro médicos (diurno e noturno), de segunda a domingo, “o que nitidamente foi descumprido”.

Nesta segunda-feira (03), a Câmara Municipal aprovou em definitivo o Projeto de Resolução 02/2018, que aprova o relatório final da CPI. O texto sugere que a Prefeitura adote medidas em relação ao hospital em razão do repasse de dinheiro público.

O poder público deve determinar que a entidade observe fielmente as instruções do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre plantões, as normas que regulamentam o tempo máximo de plantões que cada profissional pode realizar, da identificação dos médicos e plantonistas, que a aquisição de produtos e serviços possibilite ampla concorrência e preze pela economicidade e transparência, que a entidade viabilize laboratório de análises clínicas e que o atendimento à população seja célere e eficiente. O documento ressalta ainda que a Prefeitura deve nomear um gestor para acompanhar in loco a execução de tais recomendações.

O relatório da CPI será encaminhado para o Ministério Público de São Paulo (MP/SP) e para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP).

“Analisamos inúmeros documentos, ouvimos diversas pessoas e tivemos a convicção de que esse procedimento (apenas um médico para a realização dos plantões) era praxe na instituição”, afirma Gava. “Também constatamos a ausência do cumprimento de lei que determina a divulgação do nome dos médicos de plantão e o horário que estão trabalhando”.

Histórico

Em abril, a Câmara Municipal deu início às investigações sobre a aplicação de recursos públicos no São José após a Justiça Federal bloquear os bens de dois médicos da instituição acusados de enriquecimento ilícito e violação de princípios da administração pública. Desde então, foram ouvidos médicos e funcionários do São José e o secretário municipal de Saúde.

Segundo ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Jaú (SP), um dos plantonistas recebeu indevidamente pagamentos em dobro por plantões realizados entre junho de 2016 e março de 2017. O inquérito instaurado pelo MPF demonstrou que, entre junho de 2016 e março de 2017, um dos réus realizou plantões sozinho, recebendo em dobro pelo tempo trabalhado.

A lacuna de um plantonista era garantida pelo coordenador responsável pela organização da escala, que impedia que outros profissionais interessados trabalhassem nos mesmos dias que o médico beneficiado pelo esquema. Assim, o valor pago a ele por cada turno de 12 horas – que deveria ser de R$ 1,3 mil – chegava a R$ 2,6 mil em dias habituais e a R$ 5,2 mil em feriados, quando permanecia sozinho e recebia “o dobro do dobro”. No total, o profissional embolsou R$ 189,8 mil, dos quais R$ 94,9 mil foram pagos indevidamente.

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Ass. de Comunicação, Cerimonial e Eventos