Coleta de lixo preocupa Gava

Sacos amontoados nas esquinas da cidade descumprem lei complementar

Publicado em: 06 de dezembro de 2018

Três anos após a aprovação da lei complementar que dispões sobre os procedimentos de limpeza urbana em Barra Bonita, o vereador Marquinhos Gava (PR) acredita que o cenário permanece o mesmo: sacos de lixo amontoados em praticamente todas as esquinas da cidade. “Os próprios coletores amontoam (os sacos plásticos) para facilitar o serviço e muitos acabam fazendo a mesma coisa”, ressalta o parlamentar.

Gava apresentou Moção de Apelo à Prefeitura nesta segunda-feira (03) solicitando providências em relação ao cumprimento da lei. “Trata-se de um assunto que tem causado muita perplexidade a toda população, pois infelizmente é comum a existência de leis que não são cumpridas, sendo este mais um caso específico”.

A partir da edição da lei municipal nº 2.712, de 21 de agosto de 2008, que “Autoriza o Executivo a incluir no Plano Administrativo a coleta diferenciada de lixo”, passou a ser proibido amontar sacos de lixos de várias residências em um mesmo local. O procedimento facilitava o serviço da coleta, porém essa atitude causava muitos problemas à população de modo geral.

O objetivo principal da referida lei era evitar que animais tivessem acesso fácil ao lixo, além de resolver um problema de poluição visual e desonerar a pessoa que tem o imóvel próximo onde o lixo era amontoado, causando evidente incômodo pelo mau cheiro e restos de lixo que acabavam saindo das sacolas.

O problema, porém, não foi resolvido e o lixo voltou a ser amontoado nas esquinas. Diante disso, o Poder Executivo enviou projeto de lei à Câmara Municipal propondo resolver de vez a situação, proibindo novamente esses atos e obrigando as residências manter lixeiras na maioria dos casos.

“Desde a aprovação da Lei Complementar 127/2015, que “Dispõe sobre os procedimentos de limpeza urbana do Município”, a Câmara Municipal sempre cobra o Executivo através de proposituras para tentar resolver o problema e para que fosse devidamente implantada a legislação, impondo multas e outras condutas coercitivas em prol da construção de uma cidade melhor”, ressalta Gava. “Todavia, sai ano, entra ano e a lei não é cumprida, pois recebemos diversas reclamações dos munícipes dos lixos que ficam amontoados nas esquinas e dependências públicas”.

Para o vereador Fantin (PTB), a solução seria terceirizar o serviço.

Indicações

Além da Moção de Apelo, Gava também é autor de Indicações pedindo a inclusão da Rua Rio Branco no plano de melhorias de iluminação pública e obras viárias de melhoria no fluxo e na segurança do trânsito na região em torno da delegacia.