Câmara vota projeto que proíbe uso de coleiras antilatidos

Propositura assinada pela vereadora Patrícia Barreto foi aprovada nesta segunda-feira como objeto de deliberação

Publicado em: 11 de fevereiro de 2026

A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira, 09, por unanimidade como objeto de deliberação o Projeto de Lei (PL) 02/2026-L, de autoria da vereadora Patrícia Barreto (Podemos), que proíbe o uso de coleiras antilatidos e dispositivos similares em Barra Bonita.

A propositura veda também o uso de qualquer produto que emita estímulos sonoros, vibratórios, elétricos, eletrônicos ou odoríferos, bem como coleiras do tipo enforcador que possuam garras, pinos ou espículas.

A proibição vale também para equipamentos utilizados em adestramento e a multa em caso de descumprimento levará o responsável pela guarda do animal ao pagamento de R$ 1 mil, mesmo valor aplicado ao adestrador.

A parlamentar alega que coleiras antilatidos dispõem de dispositivo que se ajusta ao pescoço do cão, emitindo estímulos em resposta à vibração das cordas vocais do animal, com a finalidade de inibir seu comportamento natural de latir. Explica ainda que o estímulo provocado pela coleira é percebido como aversivo, e não um simples incômodo.

“Considerando que o uso desse tipo de aparato ainda ocorre de forma livre e impune, apensar da legislação protetiva que veda práticas de maus-tratos, revela-se necessária a edição de norma que proíba expressamente sua utilização no município”.

Patrícia Barreto afirma ainda que recebeu diversas denúncias sobre o uso desses dispositivos. “Os animais latem porque se sentem sozinhos e para proteger as residências, porém alguns vizinhos ficam incomodados. Mas não devemos aceitar o que é feito para oprimir o animal”.

Publicado por: Câmara Municipal