Dependentes de mulher vítima de violência doméstica terão prioridade em matrícula

Projeto prevê ainda preferência em caso de transferência escolar

Publicado em: 26 de março de 2019

Dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar terão prioridades na matrícula em instituição de ensino municipal mais próxima de sua residência. O Projeto de Lei (PL) 20/2019-L, de autoria dos vereadores Marquinhos Gava (PR) e Aline Castro (PEN), garante também a preferência quando da transferência para escolas ou creches mediante a apresentação de documentos comprobatórios, como registro de ocorrência policial.

Ainda de acordo com a propositura assinada pelos parlamentares, a matrícula ou a transferência ocorrerá independente da existência de vagas.

“Geralmente quando a mulher sofre esse tipo de violência, precisa manter distância do agressor e muitas vezes muda de endereço, porém encontra dificuldade na hora de matricular seus filhos”, explica Aline. “Esse é um momento onde a mulher está fragilizada e precisa do apoio das autoridades”, relata Gava.

A matéria foi aprovada por unanimidade como objeto de deliberação e encaminhada para análise das Comissões Permanentes (CP).

Ainda durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (25), Gava apresentou Indicação solicitando a pintura das faixas de pedestres localizadas em toda a extensão da Rua 09 de Julho e manutenção na iluminação pública da Rua Antônio Benedito di Muzio e adjacências. Os pedidos foram encaminhados para a Prefeitura.

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Ass. de Comunicação, Cerimonial e Eventos