Prefeitura esclarece licitação do novo cemitério

Primeira vencedora do certame desistiu das obras

Publicado em: 05 de junho de 2019

A Câmara Municipal recebeu nesta segunda-feira (03) o secretário municipal de Assuntos Jurídicos Lourival Artur Mori e o diretor do departamento de Compras e Licitações Peter Cleison Zerlin para ambos esclarecerem os processos administrativos referentes à construção do novo cemitério.

A presença dos funcionários públicos atende Requerimento de convocação (a propositura foi retirada posteriormente) dos vereadores Niles Zambelo Jr. (MDB) e Fantin (PTB) e Requerimento de Marquinhos Gava (PR) solicitando informações a respeito dos processos administrativos que deram ensejo à licitação.

Vale ressaltar que esse tipo de propositura é protocolizada às sextas-feiras e, diante da importância do assunto, o presidente Claudecir Paschoal (MDB) convidou os funcionários para estarem presentes na sessão ordinária desta semana.

De acordo com Mori, o orçamento estipulado pela Prefeitura para a construção do cemitério tem com base dados de agência estadual que estabelece preços para obras e serviços e atingiu o valor de R$ 646 mil.

A tomada de preços 001/2019 teve como vencedora a empresa Construart Construtora e Incorporadora, pelo valor de R$ 523 mil. A segunda colocada foi a Idealiza, com o valor de R$ 619 mil.

O contrato foi assinado em fevereiro e em março a Prefeitura emitiu ordem de serviço.

No mês seguinte, o prefeito Zequinha Rici (MDB) foi comunicado que a empresa não teria dado início às obras e reunião com representes da Construart foi realizada para discutir o assunto. “A empresa disse que não conseguiu mão-de-obra para realizar o serviço e que não teria mais interesse na construção do cemitério”, explica Mori. “Foi solicitada a rescisão amigável do contrato e a Prefeitura acatou o pedido, fato este previsto inclusive na Lei de Licitações”.

Ainda de acordo com o secretário, a lei não prevê chamar o segundo colocado da licitação para realizar o serviço uma vez que a rescisão ocorreu após a assinatura do contrato. “Existe um precedente do Tribunal de Contas da União (TCU) que faculta à administração convocar o segundo colocado, desde que este aceite pelo preço do vencedor da licitação”. A Idealiza foi chamada, porém informou que não tinha interesse em executar o serviço pelo valor em questão. Diante disso, a tomada de preços foi encerrada.

Em abril, a Prefeitura realizou nova tomada de preços e o prazo para realização da obra foi diminuído em um mês em razão do “tempo perdido” na primeira licitação. A NEEC Construtora foi a vencedora pelo valor de R$ 642 mil e o contrato foi assinado em 08 de maio.

O novo cemitério será construído em área institucional do loteamento Vitória e terá cinco mil metros quadrados

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Ass. de Comunicação, Cerimonial e Eventos