Projeto de Aline Castro prevê auxílio financeiro a mulheres agredidas

Valor será concedido a vítimas atendidas pela lei Maria da Penha ou que abandonaram o lar por razões de violência

Publicado em: 28 de fevereiro de 2020

Mulheres atendidas por medida protetiva prevista na lei Maria da Penha ou que foram obrigadas a abandonar o lar em razão de reiteradas ações de violência poderão receber auxílio-aluguel por até dois anos. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 08/2020-L, apresentado pela vereadora Aline Castro (PEN) durante a sessão ordinária realizada na noite desta quinta-feira (27).

A propositura autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-aluguel pelo prazo de um ano, podendo ser prorrogável apenas uma vez por igual período mediante justificativa técnica.

A concessão do benefício será deferida após análise de documentação e das provas apresentadas. Será de responsabilidade de Prefeitura regulamentar o valor do auxílio-aluguel, previsto para famílias com renda mensal de até R$ 2.400,00 no caso daquelas compostas por até quatro membros. No caso de famílias com cinco membros ou mais, a renda per capita fica limitada a R$ 500,00.  

“É um projeto que visa proteger a mulher. O Brasil é o quinto no ranking mundial envolvendo feminicídio e muitos ocorrem no âmbito familiar", explica a parlamentar. "Essa medida visa encorajar as mulheres a buscarem seus direitos e denunciar, pois muitas vezes são dependentes de seus agressores". 

A matéria foi aprovada por unanimidade como objeto de deliberação e encaminhada para análise das Comissões Permanentes (CPs).

Aplausos

Ainda durante a sessão ordinária, Aline apresentou Moção de Aplausos para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Barra Bonita, em nome da presidente Dra. Maria Virgínia Bello Jaeger Bento Vidal e da Dra. Gabriela Cristina Gavioli Pinto, pela realização da palestra “Mulher, da violência ou feminicídio”, realizada no último dia 18.

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Ass. de Comunicação, Cerimonial e Eventos