PL dispõe sobre transporte coletivo urbano gratuito em Barra Bonita

Propositura é de autoria dos vereadores Dr. Afonso e Emerson Policial

Publicado em: 10 de março de 2021

Projeto de Lei (PL) de autoria dos vereadores Dr. Afonso (DEM) e Emerson Policial (PSL) dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano gratuito em Barra Bonita. A matéria foi aprovada como objeto de deliberação e encaminhada para análise das comissões permanentes.

De acordo com a propositura, fica o Poder Executivo autorizado a subsidiar 100% o serviço de transporte coletivo urbano, sendo vedada sob qualquer forma a cobrança de tarifa dos usuários.

A proposta considera transporte público o serviço realizado por ônibus, micro-ônibus e vans de caráter diário e acessível à população. A administração pública poderá prestar diretamente o serviço ou delegar sua execução para terceiros através de contrato de concessão, termo de permissão ou autorização.

“O transporte circular gratuito é realidade em muitos municípios brasileiros e o projeto admite a possibilidade que a Prefeitura realize convênio com o Estado para custear o serviço”, explica Dr. Afonso. “É um projeto de grande valia para nossa população”, completa Emerson Policial.

Igrejas e templos

Os parlamentares também são autores do PL 08/2021-L, que dispõe sobre a inclusão das atividades de igrejas e templos de qualquer culto como essenciais em período de calamidade pública ou pandemia, sendo vedada a determinação do fechamento total desses locais.

Poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada pela autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial.

A matéria também foi aprovada como objeto de deliberação e encaminhada para análise das comissões permanentes.

Publicado por: Câmara Municipal