Projeto altera tempo de "vida útil" de motos

Mudança atende ao pedido de mototaxistas de Barra Bonita

Publicado em: 03 de agosto de 2021

A Câmara Municipal aprovou em definitivo durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (02) o Projeto de Lei (PL) 13/2021-L, de autoria dos vereadores Rodrigo Geladeira Foguete (Podemos), Fantin (PTB), Val Girioli (PTB) Gervásio (PP), Emerson Policial (Em memória), Joãozinho (MDB), Professor Jair (MDB) e Ana Paula dos Santos (DEM), que altera o artigo 4º da lei 3.078/2013. A norma disciplina a atividade de mototáxi em Barra Bonita.

De acordo com a mudança, só poderá exercer a profissão quem apresentar documento do veículo com menos de 12 anos de fabricação, e não mais sete. Não será mais obrigatório apresentar apólice de seguro obrigatório devidamente quitado e o condutor também poderá exercer a atividade mesmo após ter cometido infrações graves ou gravíssimas de trânsito nos últimos 12 meses.

As alterações na lei vigente atendem ao pedido da categoria.

Ainda pela Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram em única discussão e votação Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) que concedem título de Mulher Destaque a Andrea Albuquerque Mello Garcia (de autoria do vereador Toninho Bressanin) e para Marielle Stephane Barbosa (de autoria de Ana Paula dos Santos), e de Cidadã-Barra-bonitense a Patrícia Alchefsky Justo, também de autoria de Ana Paula dos Santos.

Publicado por: Câmara Municipal