Ferramentas são suficientes para atender serviços, garante departamento de Obras

Setor afirma que oferece condições adequadas de trabalho; servidor apontou falta de veículo para transporte de pessoal e equipamentos para obras

Publicado em: 24 de agosto de 2021

O departamento municipal de Obras informa que as ferramentas e os equipamentos oferecidos aos funcionários são suficientes para atender a demanda de serviços e que a compra de materiais é realizada de acordo com a necessidade do setor. Ofício assinado pelo secretário municipal de Obras e Serviços, Munir Arradi Jr., comunica também que os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são fornecidos na quantidade necessária e compatível com as funções e trabalho realizado.

Durante a entrega de Moção de Aplausos realizada em julho por serviços prestados aos município, servidor público municipal utilizou a tribuna da Câmara para questionar as condições de trabalho oferecidas pelo setor. No início do mês, os vereadores Fantin (PTB), Val Girioli (PTB), Joãozinho (MDB) e Ana Paula dos Santos (DEM) apresentaram Requerimento solicitando informações da Prefeitura sobre a situação da frota, equipamentos e material humano do departamento.

Ainda de acordo com as informações encaminhas pelo secretário municipal, o departamento de obras conta com 32 servidores na ativa e possui seis veículos em condições normais de uso. “Com o grande crescimento do município, a quantidade de servidores em determinados setores não é o ideal, porém estamos em fase de análise de contratação para suprir essas necessidades”.

Auxílio-transporte e ITBI

Em resposta a Requerimento apresentado na sessão ordinária do último dia 09 pelos vereadores Joãozinho e Ana Paula dos Santos sobre a concessão de auxílio-transporte, a Prefeitura informa que edital com a relação de estudantes contemplados foi divulgado no dia 13. “Ressaltamos que a abertura do edital se deu no segundo semestre, pois atuamos em consonância com os decretos do governo do estado de São Paulo”, explica a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Mayara Witt Said.

Não foram encaminhados ao Poder Legislativo dados sobre o número de alunos beneficiados e o valor pago, conforme solicitado pelos parlamentares.

A administração municipal também respondeu Requerimento de autoria do vereador Dr. Afonso Bressanin (DEM) apresentado em 26 de julho sobre a base de cálculo para o recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O poder público esclarece que o cálculo tem como base o valor de mercado dos bens à época do pagamento do tributo ou o valor do pagamento constante no título, caso esse seja maior.

Publicado por: Câmara Municipal