Prazo para protocolo de requerimentos é alterado

Publicado em: 14 de outubro de 2014

A Câmara Municipal pretende ampliar o prazo para que os vereadores protocolem os requerimentos (pedido de informação). Atualmente, esses documentos devem ser apresentados na secretaria da Casa até as 17 horas de quinta-feira.

A proposta assinada por Gervásio Aristides da Silva (PP), Lucas Antunes (PSC), Rilton Mucare (PSDB) e Rogério Lodi (PP) altera parágrafo do artigo 128 do regimento interno e prevê que os requerimentos escritos deverão ser protocolizados até as 17 horas da sexta-feira que antecede a sessão para nela serem lidos, discutidos e votados sem direito ao pedido de vistas (maior prazo para análise).

O Projeto de Resolução foi aprovado como objeto de deliberação e encaminhado para análise das comissões. A medida terá validade após a aprovação em dois turnos.

Também não está descartada a possibilidade de alteração no regimento interno para mudar de sexta para segunda-feira o prazo para o protocolo de indicações e moções. O objetivo é atender as demandas do final de semana.  

Publicado por: Imprensa