Lei sobre reuso da água não foi regulamentada

Publicado em: 15 de outubro de 2014

O vereador Niles Zambelo Jr. (PMDB) recebeu esta semana resposta da prefeitura sobre requerimento apresentado durante a sessão ordinária de 22 de setembro. O documento questionava, entre outros pontos, se lei de sua autoria aprovada em 2010 havia sido regulamentada.

A norma autoriza o Poder Executivo a criar o programa de conservação e uso racional da água nas edificações da cidade. Define e cria diretrizes para o reaproveitamento da água da chuva compreendendo a captação, armazenamento e utilização para a irrigação de jardins e limpeza de veículos, vidros, calçadas e pisos.

“Disseram que a lei não foi regulamentada. A segunda pergunta era se havia o interesse em regulamentá-la e em qual prazo, mas a resposta não foi satisfatória”, argumenta.

O ofício encaminhado à Câmara afirma que “a secretaria técnica competente estuda mecanismos para a possibilidade de viabilizar a implantação de dispositivos construtivos necessários ao sistema de reuso das águas”. 

“Esse é um assunto sério, pois estamos passando por uma das maiores secas dos últimos anos e o reuso da água é algo discutido internacionalmente. Fizemos a nossa parte, discutindo e aprovando a lei, agora espero que sejam tomadas as devidas providências”.

Publicado por: Imprensa