Falta de manutenção em fiação prevê multa de R$ 34 mil

Objetivo é diminuir a poluição visual e obrigar empresas a retirarem cabeamento fora de uso

Publicado em: 05 de abril de 2023

Lei municipal aprovada em 2016 determina que a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica deve realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes da cidade. A norma estabelece ainda que a mesma deve notificar aquelas que utilizam os postes como suporte de cabeamento para que mantenham a fiação em ordem. Em ambos os casos, a multa para o descumprimento é de aproximadamente R$ 3.400,00.

O vereador Val Girioli (PTB), no entanto, considera o valor baixo. O parlamentar é autor de projeto que aumenta para R$ 34 mil cada notificação que as concessionárias e/ou terceirizadas deixarem de realizar e também para aquelas que, depois de notificadas, não realizarem a manutenção de seus cabos.

“Cabos soltos ameaçam a segurança do cidadão e o emaranhado de fios aumenta a poluição visual”, justifica Val Girioli. “A CPFL utiliza os poste da cidade e os terceiriza para as empresas que oferecem internet e outros serviços, então elas também devem ser punidas em caso de desordem”.

A propositura foi aprovada por unanimidade como objeto de deliberação e encaminhada para análise das comissões permanentes antes de retornar ao plenário para ser discutida e votada em primeiro turno.

Publicado por: Câmara Municipal