Projeto aumenta multa para o comércio ilegal de fogos de artifício

Texto é de autoria dos vereadores Val Girioli e Dr. Afonso

Publicado em: 14 de junho de 2024

Os vereadores Val Girioli (PL) e Dr. Afonso (União Brasil) são autores de projeto que aumenta a multa para estabelecimentos comerciais que descumprirem normas relativas a manuseio, utilização e queima/soltura de fogos de artifício – o tema é regulamentado pela lei municipal nº. 3.212, de 08 de maio de 2017.

O estabelecimento comercial que descumprir a norma estará sujeito a multa de 150 Ufesps – o texto original fala em 100 Ufesps. Além disso, o proprietário ou inquilino de imóvel residencial ou comercial também ficará sujeito a penalidades.

“Não podemos mais admitir na cidade fogos de artifício. Mas ainda temos algumas pessoas ignorantes que não sabem o impacto do barulho dos fogos na vida de animais, idosos, crianças e pessoas doentes”, ressalta Val Girioli.

O texto foi aprovado por unanimidade como objeto de deliberação e encaminhado para análise das comissões permanentes antes de retornar ao plenário para ser discutido e votado em primeiro turno.

Publicado por: Câmara Municipal