Projeto institui programa Bolsa Trabalho Municipal

Objetivo do vereador Cláudio da Farmácia é beneficiar pessoas desempregadas com auxílio mensal de R$ 990,00

Publicado em: 26 de março de 2025

O Projeto de Lei (PL) n.º 12/2025-L, de autoria do vereador Cláudio da Farmácia (PP), institui em Barra Bonita o programa Bolsa Trabalho Municipal. O objetivo é beneficiar pessoas desempregadas através da concessão de auxílio mensal no valor de R$ 990,00 mediante a realização de trabalhos auxiliares em repartições púbicas com carga horária semanal de 30 horas durante um ano.

O texto foi aprovado por unanimidade como objeto de deliberação e segue agora para análise das comissões permanentes antes de retornar ao plenário para ser discutido e votado em primeiro turno.

O beneficiário deverá ter idade mínima de 18 anos e as prioridades serão as mulheres arrimo de família, os maiores encargos familiares, maior tempo de desemprego e a maior idade. Também é necessário residir no munícipio há pelo menos dois anos e ter concluído o ensino médio, ou ainda estar cursando os ensinos médio ou fundamental ou o EJA (Educação de Jovens e Adultos).

“Faço esse projeto porque sou procurado por muitas pessoas que estão desempregadas. Sabemos que alguns setores da Prefeitura têm carência de mão de obra, como a cozinha piloto e a coleta de lixo também. O valor não é alto, mas para quem não possui renda fixa iria ajudar bastante”, explica o parlamentar.

Vale ressaltar que o PL apenas autoriza a criação do programa. Caso seja aprovado em definitivo pela Câmara, segue para sanção ou veto do Poder Executivo e, caso sancionado, fica a cargo da própria administração pública colocá-lo em prática.

Publicado por: Câmara Municipal