Cláudio da Farmácia quer informações sobre concessão de terrenos

Vereador também apresenta requerimento sobre situação dos extintores de incêndio e do laudo do Corpo de Bombeiros de escolas e creches

Publicado em: 14 de maio de 2025

O vereador Cláudio da Farmácia (PP) é autor de dois requerimentos direcionados à Prefeitura de Barra Bonita. As proposituras foram apresentadas durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 12.

O parlamentar solicita informações sobre a concessão de terrenos públicos e a situação envolvendo a data de validade dos extintores e do laudo do Corpo de Bombeiros das escolas e creches da cidade.

O requerimento sobre os terrenos públicos possui 14 perguntas e questiona, entre outras coisas, quantos foram recuperados pelo município nos últimos oito anos, quais empresas optaram por realizar a retrocessão amigável devido ao não cumprimento do prazo para início das obras e aquelas que mantiveram o plano de investimento.

Cláudio da Farmácia lembra que formalizou denúncia junto ao Ministério Público (MP) em 2017 sobre a necessidade de retomada de terrenos localizados no Distrito Industrial São Domingos que não estavam atendendo sua finalidade social. Na oportunidade, 19 lotes foram devolvidos ao poder público.

“Fui no local e terrenos estão abandonados, em situação inclusive pior do que naquela época. Eram áreas que seriam destinadas à geração de emprego, mas que estavam nas mãos dos coronéis da cidade”, ressalta. "Acho que o intuito dessas pessoas é pegar o terreno, esperar o prazo legal e depois vender". 

Em relação aos extintores de incêndio, o parlamentar afirma que a segurança de alunos, professores e demais servidores da rede municipal de ensino é de responsabilidade da administração municipal. “Recebi denúncia anônima relatando a presença de extintores vencidos em pelo menos uma unidade escolar”. Além do prazo de validade dos equipamentos, ele também pergunta a data da última vistoria do Corpo de Bombeiros em creches e escolas do município.

Cláudio da Farmácia também é autor de indicação para que o proprietário de lote localizado na rua Antonio Petri, próximo ao número 904, no Parque Industrial São Domingos, seja notificado para que realize a limpeza da área.

Auxílio-transporte

Em resposta a requerimento sobre possível atraso no pagamento do auxílio-transporte, a Prefeitura de Barra Bonita informa que os pagamentos referentes aos meses de fevereiro e março foram realizados em abril. Isso ocorreu devido a necessidade de prorrogação de inscrição do programa devido ao tempo de liberação dos resultados do Prouni pelo governo federal.

Todos os estudantes que tiveram pedido deferido, seja na primeira inscrição ou na prorrogação, recebem o pagamento na mesma data.

Atualmente, 128 alunos são beneficiários do auxílio-transporte e o valor recebido corresponde a 50% do pagamento mensal de cada um à empresa de transporte. 

Publicado por: Câmara Municipal