Câmara aprova três projetos em definitivo

Todas as proposituras são de autoria de vereadores

Publicado em: 22 de maio de 2025

A Câmara Municipal aprovou três projetos de forma definitiva durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 19. Todas as proposituras são de autoria dos vereadores.

Doze parlamentares assinaram requerimento retirando matéria que implementava o recesso legislativo na Câmara Municipal.

De autoria da vereadora Patrícia Barreto (Podemos), o Projeto de Lei (PL) número 11/2025-L veda a nomeação, no âmbito da administração pública direta e indireta, para todos os cargos em comissão, de pessoas que tiverem sido condenadas nas penas previstas na lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Lei de Crimes Ambientais.

Em única discussão e votação, foi aprovado Projetos de Decreto Legislativo (PDL) que institui o Parlamento da Pessoa Idosa no Poder Legislativo, assinado por Poliana Quirino (PSOL).

A pauta completa da sessão está disponível para consulta através do https://barrabonita.siscam.com.br/Sessoes/Sessao/499. 

Publicado por: Câmara Municipal